terça-feira, 3 de junho de 2014

Votação do Relatório Final da CPI do Pedágio


Na manhã desta terça-feira (3) na Assembleia Legislativa do Paraná, aconteceu a ultima reunião da CPI do Pedágio, quando foi feita uma breve apresentação dos trabalhos desenvolvidos pela comissão e posterior votação do relatório final da investigação. 

Dentre as informações que compõe o relatório estão diversas recomendações elaboradas pelos nove deputados titulares da investigação. São algumas delas: a desoneração dos tributos e impostos incidentes sobre o pedágio, podendo assim resultar na diminuição da tarifa; o pedido de conclusão de obras; a criação de novos modelos de concessão de rodovias; e a criação de um projeto de lei que altera a Lei Complementar 76/95, a fim de que toda e qualquer prorrogação de contratos de concessão, bem como seus respectivos aditivos contratuais, passem a depender de autorização da ALEP.

Na reunião estiveram presentes todos os nove integrantes titulares da comissão e em favor do relatório final votaram sete deles, sendo que ao presidente da investigação não é permitido votar. “Durante a CPI foi possível ouvir várias pessoas e reunir diversos documentos sobre o tema. Agora esperamos que através das informações contidas no relatório final seja possível aos órgãos competentes dar fim as questões levantadas sobre o pedágio”, afirmou o deputado Wilson Quinteiro, sub-relator da comissão e favorável ao relatório final.

Nenhum comentário:

Postar um comentário